CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO
Titularidade do domínio www.motorpecas.pt
O site www.motorpecas.pt encontra-se registado e é propriedade da Portweld, Lda., com sede em Rua dos Eliziarios nº4 Casal do Rei Vidais 2500-739 Caldas da Rainha, registada na Conservatória do Registo Comercial de Caldas da Rainha sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 515834149, com o capital social de € 5.000,00.
Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.motorpecas.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na MOTORPECAS, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Portweld lda reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.motorpecas.pt.
Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.motorpecas.pt sem autorização prévia escrita é proibida.
A Portweld lda reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Portweld, Lda. Da mesma forma, a utilização do domínio motorpecas.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Portweld, Lda. Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.motorpecas.pt, informamos que a Portweld, Lda. não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhadamente as informações do produto para informação acerca das respectivas características.
Colocamos o máximo esforço para garantir que todas as descrições, normas e preços dos produtos apresentados estão corretos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e promoções, não foi corretamente publicada. Nestes casos, reservamo-nos o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos, sendo que o nosso apoio ao cliente entrará em contacto com o mesmo para o informar do sucedido e da impossibilidade de dar seguimento ao processo e ao direito à troca por outros produtos ou ao reembolso de eventuais quantias já pagas.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Todas as campanhas promocionais são limitadas ao stock existente. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
No caso de utilização de vales promocionais, os mesmos não acumulam com outras campanhas em vigor.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa. A informação técnica dos produtos é disponibilizada em português sempre que os fabricantes dos mesmos assim disponibilizem.
Todas as comunicações por email e formalização da venda são efectuadas em língua portuguesa.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na MOTORPECAS.PT estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Portweld lda declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na motorpecas.pt;
2) Não utilizar identidades falsas;
3) A facultar dados pessoais e moradas correctas para que a Portweld, Lda. possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Portweld lda e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo quaisquer alterações aos mesmos.
A Portweld, Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da legislação sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site motorpecas.pt é da responsabilidade da Portweld lda. Tendo a portweld lda o compromisso de assegurar um serviço de qualidade a todos os clientes e visitantes garantindo os aspectos relacionados com a sua privacidade protegid/os de acordo com eregulamento geral de protecao de dados e com a lei 58/2019 de 8 de Agosto. Quer seja utilizador recente ou de longa data pedimos que leia a nossa polita de privacidade.
O uso do site pressupor a aceitação desta politica de privacidade.
Politica de coockies
Pelo mero facto de visitar e navegar nesta página não ficam registados de forma automática dados que permitam identificar os utilizadores. No entanto, existe determinada informação que é recolhida e fica gravada. Cookie é um pequeno ficheiro de texto que é criado e gravado no disco do seu computador ou dispositivo quando visita determinados sites. Este ficheiro permite uma maior personalização e rapidez no acesso à página e melhora a experiência online. Ao identificar a informação técnica do dispositivo, como o Internet Protocol, o sistema operativo ou o tipo de browser, melhoramos a qualidade da sua visita ao nosso site. A maioria dos browsers aceita automaticamente estes ficheiros, mas poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio.
No menu do seu browser encontrará o método adequado a efetuar estas configurações. Caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades que não conseguirá utilizar.
Política de dados pessoais
Quem é o responsável pelos dados pessoais
Estes termos de proteção de dados pessoais aplicam-se a Portweld, Lda, registada pela conservatória do Registo Comercial de Caldas da Rainha sob o número único de matrícula e de conservatória do registo comercial de Caldas da Rainha sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 515834149, com o capital social de €5.000.00,
Para garantir a segurança dos seus dados tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade e não partilhamos os dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Portweld, Lda, subcontrata apenas entidades que oferecem as medidas técnicas e organizativas adequadas. A Portweld, Lda, regula o objecto, a duração do tratamento, a natureza, a finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados, os direitos e obrigações das partes e pode recorrer a terceiros para o envio de e-mails e SMS.
Para que fins o seus dados pessoais são utilizados?
A Portweld, Lda, utiliza a informação recolhida para proceder aos processos de comercialização, cotação de orçamentos, aquisição de vouchers, produtos, serviços, tratamentos para gestão de clientes, fins históricos e estatísticos, acesso a áreas de cliente, cumprimento de obrigações legais, facturação e gestão de pedidos de informação. O tratamento de dados pessoais é uma condição necessária para o fornecimento dos serviços e vendas de produtos. Para além destes fins, utilizamos a informação recolhida para adequar os nossos produtos e serviços aos nossos clientes, para o envio a pedido do titular, por newsletter, e-mail, SMS ou chamada telefónica, de informações, promoções e prémios para o envio de inquéritos de satisfação e controlo de qualidade de serviço. Estas comunicações são relativas a produtos e serviços da Portweld, Lda. Quando o tratamento for realizado com base no consentimento o titular tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada posterior de consentimento não compromete a legalidade do tratamento realizado com base neste consentimento. Os Dados Pessoais são recolhidos quando o interessado subscreve a nossa newsletter, procede ao registo no Site, solicita um contacto ou informação, adquire um produto com a Portweld, Lda. São recolhidos Dados Pessoais comuns como nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação pessoal, número de identificação fiscal e outros necessários à prestação do serviço ou à sua cobrança.
Podem existir decisões automatizadas, como a definição de perfis, de forma a melhor adequar a nossa oferta às necessidades dos nossos clientes e permitir que clientes aderentes á Portweld, Lda, recebam promoções e benefícios específicos.
O fundamento de legitimidade que permite á Portweld,Lda, tratar os dados dos utilizadores são, o acesso e a navegação voluntários dos visitantes, o cumprimento pela Portweld, Lda de obrigações legais, quando a ela haja lugar, a celebração de contratos, e no caso de o cliente consentir ou ser de aplicação o interesse legítimo, o envio de informação
Quem pode contactar para aceder, retificar ou apagar os seus dados?
Os nossos clientes e visitantes têm diferentes preocupações de privacidade e podem a qualquer momento rever, atualizar e decidir que tipo de dados pretendem ver guardados sendo garantido o direito de confirmação da existência de tratamento, de acesso aos dados e de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, o direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei, o direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial, o direito à eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei, o direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, o direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências e o direito à revogação do consentimento. O Encarregado de Protecção de Dados é o departamento de Recursos Humanos, pode ser contactado directamente através do mail info@motorpecas.pt a quem poderá solicitar a qualquer momento o exercício destes direitos. Na Área de Cliente, – no nosso site, pode consultar e controlar determinados tipos de informação associadas à sua conta, visualizar e editar as suas preferências e pedir o apagamento ou a portabilidade dos seus dados pessoais.
Por quanto tempo são os dados armazenados?
Os dados pessoais são mantidos até se esgotar o fim a que se destinam. No entanto o cliente pode sempre solicitar por escrito a eliminação dos seus dados da nossa base de dados.
O titular dos dados pode apresentar reclamação à autoridade de controlo.
Se subscrever a nossa Newsletter, receberá por e-mail informação sobre as nossas promoções e destaques. Caso pretenda não receber mais Newsletters, poderá remover o seu endereço da nossa mailing list, clicando no link apresentado no rodapé de cada newsletter. Se é um cliente registado poderá modificar os seus dados pessoais e editar as suas preferências a qualquer altura, bastando para isso, inserir o seu Nome de Utilizador e Password na Área Cliente.
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos conteúdos presentes no site www.motorpecas.pt (textos, imagens e vídeos) têm a sua utilização autorizada e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Este site pode conter links para sites de terceiros que não estão sob o controle da Portweld, Lda. A nossa Política de Privacidade não é aplicável a esses sites pelo que se recomenda a leitura da Política de Privacidade neles presente.
Prestadores de serviços de pagamento
Existe a possibilidade de seleção de vários prestadores de serviços para o pagamento, com o pré pagamento via PayPal ou contra entrega, para o efeito serão transmitidos a esses prestadores do serviço dados como IBAN, NIB incluindo-se aqui também dados utilizados para a identificação dos mesmos.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.
A Portweld lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a Portweld lda procede à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Todos os Clientes têm o direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Portweld lda poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: info@motorpecas.pt
Carta: Portweld lda Rua dos Eliziarios nº4 Casal do Rei Vidais 2500-739 Caldas da Rainha
Telefone: +351 262 099 816 (chamada para rede fixa nacional)
Site: www.motorpecas.pt
O cliente autoriza expressamente a Portweld lda a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Portweldlda não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Disponibilidade dos produtos
A Portweld lda apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Portweld lda não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
A Portweld lda só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Cancelamentos, trocas e devoluções
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
No momento da entrega da encomenda por parte da transportadora, o cliente deve registar nas reservas de anomalia todas e quaisquer incidências detetadas (caixas amassadas, caixas molhadas, caixas ou baterias danificadas,…).
Caso não exista qualquer registo de anomalia na guia do transportador, o expedidor (Portweld lda) não poderá assumir qualquer responsabilidade sobre a anomalia posteriormente reclamada.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a Portweld lda possibilita a troca ou devolução de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua recepção acompanhados da factura original.
Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se às instalações da Portweld, Lda, ou contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.motorpecas.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 22 de Agosto de 2022.